Parece que as instituições de crédito não andam a acatar o regime imposto recentemente pelo supervisor português – o Banco de Portugal – que regulamenta a existência de taxas de juro máximas no crédito ao consumo, para além das quais, quem concede crédito poderá ser acusado de usura.

Segundo relatório recentemente divulgado, mais um terço das sessenta instituições de crédito avaliadas pelo BdP ultrapassaram as taxas que o supervisor define a cada três meses nos vários tipos de crédito ao consumo.

Durante o ano passado, o BdP teve conhecimento de 1.46 milhões de novos contratos de crédito celebrados ao todo 60 instituições distintas. As suspeitas incumprimentos deram-se em mais de um milhão deles, referentes a 39 dessas instituições.

804 daqueles contratos foram analisados jurídica e financeiramente, tendo-se constatado que em 75 contratos envolvendo 23 entidades, as taxas de juros efectivas tinham superado as taxas máximas definidas pelo regime.

O BdP permite que as empresas de crédito possam corrigir os incumprimentos detectados no prazo de três dias, embora sem prejuízo das sanções aplicadas.

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