As contas de serviços mínimos bancários (SMB), popularmente designadas como contas low cost, não são novas, tendo surgido há cerca de 20 anos. No entanto, só em anos recentes a adesão a essas contas tem vindo a ser significativa e escalou perante a crescente divulgação, uma maior flexibilidade de acesso e um acréscimo e agravamento de comissões e pagamentos que a generalidade da Banca vem introduzindo nas outras contas bancárias.

Como se caracteriza uma conta de serviços mínimos bancários?

A conta low cost é uma conta bancária à ordem que permite ao respectivo titular aceder a um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, a um custo reduzido.

Além da abertura e manutenção da conta de serviços mínimos bancários, o titular pode, sem custos adicionais proceder ao seguinte:

• Movimentar a conta através do serviço de homebanking (isto é, da página da internet da instituição de crédito) e dos balcões da instituição de crédito;
• Movimentar a conta de serviços mínimos bancários através dos caixas automáticos em Portugal e nos restantes Estados-Membros da União Europeia, pelo que dispõe de um cartão de débito para poder proceder a esses movimentos;
• Realizar depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos directos;
• Realizar transferências intrabancárias (transferências para contas abertas na mesma instituição de crédito em que está domiciliada a sua conta de serviços mínimos bancários);
• Realizar transferências interbancárias (transferências para contas abertas noutras instituições que não aquela em que está domiciliada a sua conta de serviços mínimos bancários), através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 24 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia.

A tabela seguinte exibe os limites para as diversas operações incluídas na conta de serviços mínimos bancários, distinguindo igualmente por canal, ao balcão, homebanking, ou máquinas ATM.

A conta de serviços mínimos bancários está disponível para qualquer pessoa?

Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem. Se detiver uma única conta de depósito à ordem, também pode convertê-la numa conta de serviços mínimos bancários.

Contudo, o Banco de Portugal estabelece algumas excepções:

• Uma pessoa singular que detenha outras contas de depósito à ordem pode ser contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que não tenha outras contas.
• A pessoa que já seja contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% pode aceder individualmente a uma conta de serviços mínimos bancários, se não tiver outras contas de depósito à ordem.
• O cliente que foi notificado de que a sua conta de depósito à ordem será encerrada pode solicitar a abertura de uma conta de serviços mínimos bancários.

Qualquer banco terá que disponibilizar as contas low cost?

Sim. A disponibilização de serviços mínimos bancários é obrigatória para todas as instituições de crédito que prestem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários. Por instituições de crédito entendam-se bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo.

Quanto custa uma conta low cost?

Pela prestação da conta de serviços mínimos bancários, as instituições de crédito não podem cobrar comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a um por cento (1%) do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Em 2020, o custo anual dos serviços mínimos bancários não pode exceder 4.38 euros (correspondente a 1% do IAS).

Mais de cem mil portugueses com contas low cost

Dados divulgados pelo Banco de Portugal dão conta que existiam 103628 contas de serviços mínimos bancários no final de 2019. Trata-se de um aumento de 75.1% face ao final do ano anterior.

Os clientes com serviços mínimos bancários da Caixa Geral de Depósitos (CGD), estão a receber uma carta com 32 páginas e 92 cláusulas a informá-los sobre as “condições gerais de abertura de conta”. Esta iniciativa decorre de uma obrigação legal.

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