O crédito pessoal é uma modalidade de crédito que se enquadra no designado regime do crédito aos consumidores, regido por um conjunto de normas que as instituições de crédito devem cumprir ao concederem este tipo de empréstimos.

Uma dessas normas vigentes é a que estabelece taxas máximas para o crédito pessoal e essas taxas são precisamente fixadas em função da finalidade do crédito.

Segundo a legislação actual, por exemplo financiar a educação através de inscrição em cursos, pagar despesas de saúde ou adquirir equipamentos de energias renováveis são finalidades de crédito que contam com taxas máximas em vigor bem mais baixas do que aquelas que são aplicáveis a créditos com finalidades como a aquisição de automóvel ou o pagamento de umas férias. A empresa de crédito pode emprestar dinheiro sem que o cliente identifique a finalidade do crédito que pretende contratar, mas este caso está incluído naqueles em que a taxa máxima é mais elevada.

Percebe-se então que deverá existir um instrumento que permita garantir que o dinheiro está a ser usado para aquilo que o consumidor de crédito diz querer dar-lhe fim. Doutra forma seria fácil apresentar como finalidade por exemplo a educação quando se pretende um financiamento para uma viagem e assim usufruir de taxas mais baixas.

Efectivamente, a instituição de crédito pode exigir que o cliente comprove que a utilização dos fundos respeitou a finalidade que identificou como real e verdadeira.