O Governo pretende voltar a aumentar o imposto de selo no crédito ao consumo, numa altura em que o seu recurso continua a aumentar. Na versão proposta do Orçamento de Estado para 2019 aparece de novo a medida já tomada no orçamento de 2018, um aumento de 50 por cento do imposto de selo em operações inerentes ao crédito ao consumo.

Esta medida é justificada em nome de um desincentivo que o executivo quer fazer ao crédito ao consumo.

As taxas que serão agravadas (e depois do agravamento no ano passado na Lei do OE 2018) têm nesta altura a seguinte tabela:

• 17.2.1 – Crédito de prazo inferior a um ano – por cada mês ou fracção – 0.08%.
• 17.2.2 – Crédito de prazo igual ou superior a um ano – 1%.
• 17.2.3 – Crédito de prazo igual ou superior a cinco anos – 1%.
• 17.2.4 – Crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável, sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês, divididos por 30 – 0.08%.

O Governo pretende assim avançar com alterações à tabela geral do imposto do selo. Este imposto será agravado nos quatro segmentos:

• Nos créditos de prazo inferior a um ano, passará de 0.08% para 0.128%.
• Nos empréstimos de prazo igual ou superior a um ano, sobe de 1% para 1.6%;
• No crédito de prazo igual ou superior a cinco anos sobe também de 1% para 1.6%;
• Nas contas correntes, descobertos bancários ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) aumenta de 0.08% para 0.128%.

Segundo os últimos dados do Banco de Portugal, os bancos concederam novos créditos ao consumo no valor de 3,132 mil milhões de euros entre Janeiro e Agosto, o valor mais alto em 14 anos mesmo depois de sucessivos alertas do supervisor bancário. Só durante o mês de Agosto, os bancos concederam empréstimos ao consumo no valor de 404 milhões de euros, o valor mais alto para este mês desde 2003.

Em termos acumulados, o montante de novos créditos ao consumo concedidos às famílias disparou 17.4% em termos homólogos (dos 2,668 mil milhões de euros registados em 2017) para o valor mais elevado desde 2004 (entre Janeiro e Agosto de 2004 os empréstimos ao consumo totalizaram os 3,490 mil milhões de euros).