Proteção aos devedores de crédito à habitação em situação difícil
Desta feita informação que esperamos seja útil para quem atravessa dificuldades para pagar as suas responsabilidades e entre as quais, dispõe de um empréstimo para a aquisição de habitação.
Se tem um crédito habitação e a atual conjuntura económica o deixou em dificuldades. Se está a atravessar um processo de separação ou de divórcio, ou se pior do que isso, deu-se o falecimento do seu cônjuge, e por qualquer destas razões, fica difícil continuar a pagar a atual prestação da casa.
Ou ainda, se a atual conjuntura económico o leva, ou está a penar fazê-lo, a mudar de cidade em busca de um emprego que lhe falhou onde adquiriu habitação, e desta forma pretende arrendá-la.
Então terá que negociar com o banco o seu crédito habitação e esta informação é útil para si.
O Banco de Portugal publicou hoje mesmo, uma brochura sobre a prevenção e a gestão do incumprimento de contratos de crédito.
A brochura que poderá descarregar abaixo, resume os principais direitos e deveres dos clientes bancários particulares na prevenção e gestão de situações de incumprimento em contratos de crédito e inclui a compilação da legislação e regulamentação aplicáveis.
Como vê pela descrição, a brochura é para crédito em geral, mas o que está mais a ordem do dia é a renegociação que poderá ser feita para aquele que é geralmente o maior desses crédito – o de maior montante, e o que tem um prazo mais alargado – o crédito da casa.
O documento pdf (basta ter o adobe reader instalado para o poder abrir e consultar), descreve as normas que resultaram da entrada em vigor de vários diplomas legais e regulamentos que definiram as regras e procedimentos a observar pelas empresas de crédito na prevenção e gestão de situações de incumprimento em contratos de crédito com clientes bancários particulares.
O novo quadro normativo da prevenção e gestão de situações de incumprimento estabelece um regime geral, que define medidas para potenciar a prevenção e a regularização sem a ida a tribunal, de situações de incumprimento em contratos de crédito, e um regime extraordinário de proteção dos devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil.
Quem sabe, bem informado não descobre uma solução menos penosa para o seu caso! Boa Sorte.
